Eleição OAB-RN 2018 Em busca de uma nova Ordem, Magna Letícia lança propostas e Chapa 20 nesta quarta

A Chapa 20 “Juntos por uma nova Ordem”, que tem à frente Magna Letícia como candidata a presidente da OAB-RN, será lançada nesta quarta-feira (7), às 18h20, no La Mouette Recepções, em Natal. O JURINEWS divulga em primeira mão as propostas da chapa 20 para a advocacia potiguar. 

“Nosso projeto de gestão é amplo e atua em diversas frentes voltadas à atuação institucional, transparência, interiorização das ações, advogados iniciantes e valorização da categoria. Consciente estou do desafio de reconstrução, mas o incentivo e apoio irrestrito dos colegas advogadas e advogados me impulsionam com mais força para estarmos todos juntos nesses projeto”, destacou Magna Letícia, que tem Carlos Araújo como o candidato a vice.

A chapa já traz dois fatos inéditos para o processo eleitoral: oferece a real possibilidade da Ordem ter sua primeira presidente mulher, em 86 anos de história, e ainda tem o maior número de integrantes femininas para conselheira estadual da história da OAB, juntamente com a maior representação, também, na sua diretoria e Conselho Federal.

Confira as propostas da Chapa 20 "Juntos por uma nova Ordem": 

  1. Resgatar o protagonismo institucional e o valor histórico da OAB/RN, fortalecendo a defesa da Constituição, do Estado Democrático de Direito, da cidadania e dos direitos fundamentais.
  2. Criar a Comissão de Direitos Culturais e Artísticos, debatendo e enfrentando o que rege a matéria.
  3. Promover visitas institucionais às escolas de ensino médio no Estado, visando esclarecer a função constitucional do advogado e sua importância na promoção da justiça social e na defesa do Estado Democrático de Direito;
  4. Conduta proativa junto ao Judiciário no acompanhamento de toda e qualquer ação que possa interferir no exercício da advocacia, estando presente nessas discussões e emitindo suas opiniões de forma pública.
  5. Atuar junto aos cursos superiores de Direito, instalados no Estado do Rio Grande do Norte, para acompanhar a observância da garantia da qualidade do ensino jurídico.
  6. Desenvolver ampla campanha de regularização financeira dos advogados inadimplentes para com a Seccional da OAB/RN, através da implementação de programa de parcelamento das anuidades em atraso, com a fixação de taxas de juros e de multas reduzidas.
  7. Criação/manutenção e aparelhamento das salas de Advogados dispostas nos fóruns de todo o Estado.
  8. Reestruturar o Portal da Transparência da OAB/RN e da CAARN, possibilitando a sua compreensão e conferindo ampla visibilidade de todos os recursos arrecadados e utilizados durante todo o curso do exercício financeiro.
  9. Viabilizar, em portal próprio, a divulgação de notícias inerentes ao exercício da advocacia, tais como, correições existentes, feriados forenses e decisões de fóruns.
  10. Viabilizar a criação de um canal de notícias e debates da OAB/RN, com divulgação na TV, rádio e redes sociais, onde advogados das mais diversas áreas poderão discutir temas ligados ao Direito e à Cidadania.
  11. Realizar Censo da Advocacia, de forma a diagnosticar o perfil socioeconômico e cultural dos advogados e advogadas do nosso Estado, seus nichos de atuação, localização e necessidades.
  12. Viabilizar meios para criar as Subseccionais de João Câmara e Parnamirim.
  13. Estabelecer agenda anual desta Seccional, levando sua presidência, diretoria e CAARN às subseccionais, discutindo os problemas pontuais de cada uma delas e elaborando ideias para saná-los.
  14. Buscar junto ao TJRN, a implantação do protocolo integrado a ser disponibilizado nas comarcas do interior do Estado, evitando o custo de envio de petições e documentos destas comarcas para Natal, quando se tratar de processo físico.
  15. Atuar ativamente em defesa dos advogados contra qualquer ato judicial ou administrativo que importe em abuso de poder, assédio moral, criminalização ou violação dos direitos e prerrogativas dos advogados, impedimento ou limitação da sua atuação profissional.
  16. Disponibilizar nas varas dos fóruns, dos tribunais judiciais e administrativos, dos presídios e das delegacias, ampla divulgação quanto à necessidade de respeito às prerrogativas, com expressa indicação do dispositivo legal do Estatuto da Advocacia e disponibilização do telefone de contato da Comissão de Prerrogativas.
  17. Implementar espaços reservados aos advogados criminalistas dentro dos centros de detenção e presídios, bem como a criação de parlatórios adequados ao seu contato com os clientes.
  18. Implantar o SOS ADVOGADO garantindo uma assistência 24 horas nas urgências relativas às ofensas às prerrogativas dos advogados no exercício da profissão.
  19. Contratação, mediante processo seletivo, de advogados que amparem a Comissão de Prerrogativas nos atendimentos às urgências destacadas, a tempo e a hora.
  20. Tornar efetivas as diretrizes do Plano Nacional de Valorização da Mulher Advogada, valorizando o protagonismo feminino nas diversas áreas de atuação;
  21. Viabilizar a isenção ou descontos no pagamento da anuidade da mulher no período de gestação.
  22. Apoiar as iniciativas legislativas que garantam a participação dos advogados e advogadas iniciantes nos conselhos e órgãos dirigentes da OAB, independentemente do seu tempo de inscrição.
  23. Estabelecer nova política de anuidades diferenciadas para os advogados e advogadas iniciantes, garantindo-lhes descontos progressivos até o quinto ano de inscrição.
  24. Buscar, através de convênios, linhas de crédito e carências especiais destinadas aos advogados que busquem estabelecer seus escritórios.
  25. Implantar o BANCO DE OPORTUNIDADES, armazenando e divulgando vagas de empregos, editais de concursos públicos na área da advocacia (procuradorias, contratações de advogados e escritórios para assessoramento e consultoria jurídica), bem como oportunidades de locação de salas e compartilhamento de escritórios.
  26. Elaboração de um Banco de Dados para viabilizar, através da emissão de um Selo da OAB/RN, o encaminhamento de todos os advogados cadastrados que desejem prestar seus serviços a escritórios interessados na terceirização dos seus serviços, visando evitar a intermediação danosa de outras empresas que desrespeitam a observância necessária do valor mínimo de pagamento desses mesmos serviços.
  27. Fiscalizar a obediência do piso salarial do advogado estabelecido na Lei Complementar nº 548/2015 e se inserir nas discussões para majoração dos valores atualmente em vigor.
  28. Tornar permanente a capacitação e qualificação nas diversas áreas do Direito, acrescendo o conhecimento de ética, gestão de escritórios, tributação, contratação e noções de marketing em redes sociais, suas possibilidades e vedações.
  29. Celebrar convênios entre a ESA e instituições de ensino superior do Brasil e de outros países, retomando a sua importância com promoção de cursos de especialização e mestrado, envidando esforços para que a certificação da Escola seja valorizada, inclusive, para pontuação em concursos públicos.
  30. Maior atuação para garantir a ampliação da assistência aos advogados e advogadas do Rio Grande Norte, buscando sua interiorização e garantindo acesso a benefícios voltados à saúde, estética, educação, serviços, viagens, entretenimentos e vestuário.
  31. Inserir nos enfrentamentos da instituição as causas da advocacia pública, incluindo as questões relacionadas aos honorários sucumbenciais.
  32. Dignificar a Assistência Judiciária prestada pela OAB, proporcionando a capacitação aos seus Advogados, bem como adequação do espaço físico para o seu funcionamento.

 

 

 

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