Em Maceió Potiguares debatem no Congresso das Escolas Judiciais de TRTs

O vice-presidente do TRT-RN Bento Herculano e o advogado e professor doutor Jorge Boucinhas Filho debateram no painel "Os direitos fundamentais e a reforma trabalhista" durante o 2º Congresso Internacional das Escolas Judiciais dos Tribunais Regionais do Trabalho, nesta quinta (11), em Maceió (AL). A mesa do debate foi presidida pela juíza do TRT-RN Simone Jalil. 

Na oportunidade, o desembargador Bento Herculano considerou que, no geral, a reforma trabalhista não trouxe supressão de direitos. No entanto, reconheceu ter ocorrido uma grande limitação dos benefícios da justiça gratuita. Ele chamou atenção para a grande campanha difamatória orquestrada contra a Justiça do Trabalho, afirmando que essa justiça especializada também existe em vários países e não pode ser tachada de “jaboticaba” brasileira, como vem sendo pejorativamente chamada por vários políticos e pela mídia.

O professor Jorge Boucinhas fez uma abordagem crítica acerca da reforma trabalhista. Em sua avaliação, a nova legislação ignora vários preceitos. Boucinhas defendeu que o modelo atual cultua a postura repressiva, que não privilegia as ações preventivas de fiscalização. Ainda de acordo com ele, atualmente há aproximadamente 37 milhões de trabalhadores atuando no mercado informal.

 

 

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