Censura Decisão que fere liberdade de imprensa é contrária a atuação da Justiça Federal do RN na defesa da democracia

Preocupante a controversa decisão desta quarta-feira (29) da Justiça Federal do Rio Grande do Norte que censurou publicações no twitter e no blog de um comunicador potiguar em atendimento ao pedido de um procurador federal. 

A decisão é contrária à posição vanguardista da JF-RN na defesa da democracia. 

A censura é clara e representa um atentado à liberdade de imprensa. No entanto, não cabe ao JURINEWS fazer juízo de valor sobre o fato gerador da querela.

A opinião deste veículo de comunicação jurídica, em relação à decisão judicial, está sintetizada na nota do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Norte. 

Confira a nota: 

A Constituição Federal promulgada pelo então presidente da Assembleia Nacional Constituinte Ulysses Guimarães, em 1988, colocou em destaque a importância de uma instituição essencial para a Democracia, o Ministério Público. Uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Contudo, para alguns, o conceito ficou apenas no que estava escrito, não foi para a prática. Lutar pela democracia é, acima de tudo, lutar pela liberdade de expressão e de comunicação, sem elas é impossível viver num estado democrático de direito, onde há elementos específicos que o próprio ordenamento jurídico conduz em casos de excessos, mas dá a liberdade para que seja exposto o fato.

A decisão da Justiça Federal do Rio Grande do Norte em censurar publicações no twitter de Bruno Giovanni e no Blog do BG vai na contra mão das reiteradas decisões do Supremo Tribunal Federal na defesa da liberdade de expressão e imprensa e o pior, censura essa pedida por um membro do Ministério Público, entidade que, por vezes, é acusada de “noticiar” e “agredir” a honra de terceiros como em processos passados no que coube ação judicial, no caso de Lagoinha.

Fazer o que eu digo e não fazer o que eu faço é o pior dos ditados, e noticiar um fato que ocorreu com uma pessoa pública que defende o “fique em casa” e “foi para a rua” é de interesse público e sim deve ser divulgado.

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Norte se solidariza com Bruno Giovanni, lamenta que a Justiça Federal do Rio Grande do Norte e Ministério Público estejam olhando para o retrovisor e vendo a censura como um mecanismo democrático, que nunca o foi, utilizado somente na ditadura.

 

 

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