Artigo Conquistas e avanços ainda necessários nos direitos das mulheres

Por Daniela Borges, presidente da Comissão da Mulher Advogada do Conselho Federal da OAB

Maria Quitéria. Maria Filipa. Carlota Pereira Queiroz. Maria da Penha. O que essas mulheres têm em comum? Todas, a seu modo e em seu tempo, lutaram por liberdade e igualdade para as mulheres brasileiras. Quitéria e Filipa, heroínas da independência do Brasil, muitas vezes são esquecidas pela historiografia oficial. Carlota Pereira Queiroz, a primeira deputada brasileira, teve que enfrentar o machismo dos anos de 1930 no Poder Legislativo. Foi Maria da Penha que lutou para que o marido, seu agressor por 23 anos, fosse condenado por tentativa de assassinato. Em 2006, uma lei com seu nome foi criada e é um dos mais importantes instrumentos legais para coibir e punir quem comete violência doméstica contra a mulher.

Neste 8 de março, precisamos refletir sobre as lutas das feministas na sociedade brasileira. O Dia Internacional da Mulher celebra as mães, avós, tias e irmãs que vieram antes de nós e que nos deram marcos legais na defesa dos nossos direitos. Podemos destacar alguns deles, como o direito ao voto (1932); o Estatuto da Mulher Casada (1962), que liberou a mulher para trabalhar sem a autorização do marido; a Lei do Divórcio (1977); a Lei Maria da Penha (2006); a alteração do Código Penal para que atos libidinosos e atentados violentos ao pudor se configurassem como crimes de estupro (2009); as novas diretrizes para o atendimento às vítimas de violência sexual pelos agentes de segurança pública e pelo SUS (2013); a Lei do Feminicídio (2015), que torna hediondo o crime praticado em razão do gênero; e a Lei 13.718 (2018), que introduziu diversas modificações na seara dos crimes contra a dignidade sexual. Isso sem falar das significantes mudanças a partir da Constituição, do novo Código Civil (2002) e das decisões do STF em relação à agenda LGBTQIA.

A atualização das leis e das normas é o reconhecimento das desigualdades e assimetrias nas relações entre homens e mulheres na sociedade brasileira, sejam elas interpessoais ou institucionais. Mas será que esse reconhecimento é suficiente para produzir resultados na realidade fática promovendo um tratamento mais isonômico e equalizando as relações de poder entre os gêneros?

As estatísticas mostram que estamos muito distantes da agenda dos direitos das mulheres para o século XXI. O Brasil tem números alarmantes em relação à violência de gênero. Uma pesquisa do Datafolha, encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, entrevistou 2.084 pessoas entre os dias 4 e 5 de fevereiro e constatou que, no ano passado, 16 milhões de mulheres sofreram algum tipo de violência. São 1.830 mulheres agredidas por hora. 76,4% dessas agressões foram praticadas por maridos, ex-namorados ou vizinhos. E 42% dessas agressões aconteceram dentro de casa. Mas esses números devem ser ainda maiores, uma vez que 52% das mulheres não denunciam a violência.

Os dados de violência de gênero são abundantes e indicam que a cultura do brasileiro mudou pouco nesse quesito. E o Estado não consegue garantir a proteção das mulheres, mesmo com as atualizações normativas. Por exemplo, apesar de prevista na Lei Maria da Penha, as casas-abrigos para mulheres e seus filhos — menores em situação de violência doméstica e familiar — não existem ou não atendem à demanda na maioria dos municípios. Com isso, muitas vítimas de violência terminam voltando para casa onde está o seu agressor. Nem as delegacias especializadas em atendimento da mulher (Deam), um marco importante dentro da política brasileira, chegaram ao seu pleno funcionamento e atendimento. Desde a primeira unidade, criada em 1985, até fevereiro deste ano, apenas 21 Deams funcionavam 24 horas por dia no Brasil, segundo o levantamento da Gênero e Número.

As mudanças legislativas e normativas não são suficientes para transformar positivamente a sociedade. A discriminação e o preconceito contra mulher ainda existem e vão continuar a existir até que a cultura e os valores sociais sejam transformados. O fetiche causado pela força do Direito construiu na sociedade brasileira a ideia de que a normatização pode resolver qualquer problema. Entretanto, a desigualdade nas relações entre homens e mulheres é estrutural na sociedade e passa por questões culturais, educacionais e econômicas, que podem ser observadas nas relações familiares, no trabalho e nas ruas cotidianamente. Mais do que mudar o Direito, é preciso transformar a cultura e os valores de cada indivíduo, sejam homens ou mulheres.

O pensamento feminista precisa povoar também outros sistemas sociais, cujos códigos ainda são dominados pelo machismo. Nesse contexto, o feminismo assume um papel decisivo ao questionar as estruturas da sociedade contemporânea baseada na desigualdade e exclusão na medida em que foi construída sob a premissa de que parte de seus atores seriam superiores aos demais. E os movimentos da sociedade civil são de extrema importância para impulsionar as transformações e ao mesmo tempo pressionar por políticas públicas que promovam a inclusão efetiva de todas e todos.

É preciso também que nós, mulheres, estejamos unidas para juntas exercermos os nossos direitos e conquistarmos de fato igualdade. Para tanto, é necessário compreender que não existe apenas uma luta. Precisamos reconhecer que não somos uma categoria universal. Somos várias mulheres, com lutas distintas, e que algumas enfrentam violências maiores, tais como de raça e de classe. Se para a mulher branca é difícil romper com o machismo e o sexismo, para a mulher negra a situação é ainda pior, porque precisa enfrentar também o racismo.

Nós, mulheres advogadas, temos um papel importante na luta contra a violência de gênero e na construção do empoderamento feminino. Através da OAB, da universidade e de grupos de mulheres da sociedade civil, devemos participar da construção de políticas públicas e de leis para garantia e efetivação de direitos.

Ao mesmo tempo precisamos nos debruçar sobre os problemas inerentes à mulher advogada. E não são poucos. Embora sejamos quase metade dos profissionais cadastrados na Ordem, as advogadas ainda enfrentam enormes dificuldades no exercício da profissão. A primeira delas é a diferença salarial entre homens e mulheres. Não é aceitável que ganhemos menos por nossas atividades.

Outro problema, talvez o maior deles, é o assédio sexual no ambiente de trabalho. Advogadas e estagiárias enfrentam assédio nos fóruns, nas repartições, nas delegacias, nos presídios e, sobretudo, nos escritórios de advocacia. Infelizmente, ainda são poucas as mulheres que denunciam o abuso, por vergonha e por medo de prejudicarem suas carreiras.

A diferença entre homens e mulheres não pode ser uma justificativa para a desigualdade. As restrições de espaços de poder simbolicamente construídas com base nessa diferença precisam ser superadas pela via de ações políticas que extrapolam a simples mudança da legislação. Enfrentar a desigualdade de gênero é entender como a cultura molda as identidades e demarca o exercício de poder dentro da sociedade, para além do Direito.

Precisamos continuar lutando por igualdade — em todas as esferas da vida pública e privada — para que nunca mais nenhum ser humano seja submetido ou subjugado por seu gênero, classe, raça ou sexualidade.

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Daniela Borges é advogada, professora da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e da Faculdade Baiana de Direito, presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada do Conselho Federal da OAB e conselheira federal pela OAB-BA.

Com informações da OAB

 

 

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