Aumento Com reajuste, folha do TJRN terá aumento de R$ 6,9 milhões por ano

O aumento da remuneração dos magistrados e a retirada do auxílio-moradia devem implicar em um aumento de R$ 6,9 milhões nos gastos com os 247 membros do Judiciário do Rio Grande do Norte. Por ano, as despesas com folha de juízes e desembargadores custarão cerca de R$ 90,7 milhões, segundo os cálculos do Tribunal de Justiça. 
O reajuste de 16,38% significa acréscimo de R$ 1.520.220,28 por mês com o “subsídio” da magistratura. Entretanto, o reposicionamento deve ser efetivado com a retirada do auxílio-moradia, que diminui R$ 1.068.166,12 mensalmente.
Com o aumento, o salário dos desembargadores do Tribunal de Justiça – teto do funcionalismo público do Estado – passa de R$ 33.689,15 para R$ 35.462,27. Segundo o Tribunal de Justiça, o aumento vai ser aplicado assim que o auxílio-moradia for retirado do subsídio dos magistrados, de acordo com a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux. 
O reflexo no magistrados do Rio Grande do Norte ocorre pelo chamado 'efeito cascata', que estabelece uma atualização automática dos salários.
Os outros órgãos do Judiciário também podem ter atualização salarial. É o caso do Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunais de Contas. Entretanto, esses órgãos necessitam enviar à Assembleia Legislativa projetos de lei para a aprovação do aumento. Até esta segunda-feira, 3, nenhum havia mandado. 
Para a Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte, o que houve para os membros do Judiciário foi uma reposição de salário. O presidente da Associação, Herval Pereira, defendeu que os membros sofrerão uma “perda nominal de valores” no contracheque. “Mais precisamente em torno de R$ 1.300,00 dos R$ 28.947,55 recebidos atualmente, pois os R$ 4.377,73 do auxílio-moradia era recebido sem qualquer tributação”.
Ele ainda defendeu que a atualização do salário significa uma fonte de renda para o Judiciário, já que haverá uma incidência de imposto de renda que não havia anteriormente. “O Poder Público passará a ter uma fonte a mais de receita com os subsídios dos magistrados e sem o efeito cascata que foi noticiado”, disse, acrescentando a capacidade do Tribunais absorverem o aumento. “A decisão do ministro Fux foi muito clara no sentido de que cada entidade absorverá o seu impacto dentro do seu próprio orçamento”.
 

Com informações da Tribuna do Norte 

 

 

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