Congresso Brasileiro Com participação de comitiva potiguar, magistrados aprovam Carta de Maceió

Finalizado neste sábado (26), o XXIII Congresso Brasileiro de Magistrados, realizado em Maceió (AL), gerou três dias de programação científica com debates de acerca do tema central “A Politização do Judiciário ou a judicialização da política”. No encerramento do encontro, os magistrados aprovaram a Carta de Maceió.

Uma comitiva de magistrados do Rio Grande do Norte, comandada pelo presidente da AMARN Herval Sampaio, participou do encontro. Entre os presentes, estavam os desembargadores do TJ-RN Amaury Moura, João Rebouças, Glauber Rêgo, Vivaldo Pinheiro e Virgílio Macêdo. 

Dentre as principais decisões, estão as de alertar a sociedade sobre os riscos que estão submetidos o estado democrático de direito e os valores republicanos; o combate à corrupção; postular melhor estrutura de trabalho, compatível com o amplo acesso à Justiça; requerer mecanismos de segurança nos prédios públicos do Poder Judiciário e pessoal aos magistrados ameaçados; pleitear a efetiva participação dos magistrados na elaboração da política orçamentária dos tribunais; requerer a ampla democratização interna em relação à eleição dos órgãos diretivos dos tribunais, com a participação de todos os magistrados; compromisso de mobilização e união de esforços para promover condições igualitárias de acesso e representatividade nos tribunais brasileiros, nos termos da Missiva Maceió; e o compromisso público de trabalhar contra toda forma de violência doméstica e combate ao abuso sexual contra crianças e adolescentes.

Leia a carta de Maceió na íntegra 

 

 

+ Leia também

VOLTAR