Prestação de contas Biênio deixa legado de modernização e eficiência na gestão de recursos do TJ-RN, avalia Expedito Ferreira

Elpídio Júnior

Um tribunal modernizado e republicano como exigem os tempos atuais. Com esta síntese o desembargador Expedito Ferreira de Souza despediu-se do cargo de presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, na noite desta segunda-feira (7), em sessão solene do Poder Judiciário para a posse dos novos dirigentes da Justiça potiguar, no Centro de Convenções de Natal. Observou em sua fala, o excelente relacionamento institucional do Tribunal com o Ministério Público, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Melhorar os índices de julgamentos foi ressaltado pelo dirigente que encerra seu mandato. “Em 2017, fomos o primeiro em produtividade entre todos os 27 tribunais de Justiça do Brasil, o que levou os grandes tribunais a repensarem as suas organizações de trabalho”, lembrou. “Da nossa parte, depois de ter encontrado o melhor caminho, continuamos no labor persistente e com resultados. E esse esforço continuado nos deu ainda os Selos Ouro e Prata e nos consolidou entre os tribunais mais produtivos do país”, ressaltou.

Com ênfase no interesse público, ele lembrou os desafios enfrentados pela gestão nesses dois anos. No biênio finalizado, o TJRN deixou de receber R$ 273 milhões, devidos em duodécimos pelo Executivo estadual. E apesar das dificuldades e recursos recebidos a menos, a administração deixa R$ 226 milhões à disposição da nova administração. Deste total, R$ 143 milhões são da Fonte 150; R$ 75 milhões referentes à Fonte 190 e R$ 8 milhões provenientes da Fonte 100. Enfatizou que sua gestão foi exitosa porque conduziu os destinos do TJ potiguar com a visão de colegiado, na qual os componentes do Pleno contribuíram para o alcance das metas estabelecidas.

Foram muitos os avanços mencionados pelo desembargador. Na gestão que termina, a Divisão de Precatórios bateu recorde em pagamentos com R$ 225 milhões repassados aos credores das dívidas de órgãos públicos, transitadas em julgado. Na área da inovação tecnológica, o TJRN investiu R$ 4,2 milhões em um novo data center e criou aplicativos como o PJe Mobile, que permite acesso ao sistema de processamento eletrônico da Justiça potiguar por meio de smartphones.

Desafios, parcerias e reconhecimento

O magistrado que conclui a gestão do biênio 2017/2018, e passou o cargo ao desembargador João Rebouças, salientou que este é “um Tribunal que não fugiu aos seus desafios e, antes, os encarou e produziu os desejados resultados”. Para ele, o sucesso da administração foi a determinação pessoal, a capacidade jurídica, o senso de responsabilidade e a extremada dedicação de toda a equipe “dias e dias seguidos, às vezes em feriados, noite à dentro”, apontou Expedito ao enumerar ingredientes que contribuíram para o avanço do Judiciário norte-rio-grandense. Com este esforço foi possível elaborar o anteprojeto da nova Lei de Organização Judiciária, instalar a Contadoria Judicial, implantar as Secretarias Judiciais Unificadas em Mossoró, fazer a aquisição de 2.300 computadores e iniciar a construção da sede própria do Tribunal.

Parcerias foram diversas. Para a Polícia Militar, o TJ repassou R$ 11 milhões. O Instituto Técnico e Científico de Polícia (Itep) recebeu mais de R$ 1 milhão para a instalação de um laboratório de exames genéticos, o que possibilitou ao órgão realizar este tipo de procedimento, sem precisar enviar material para outros estados. O Tribunal doou antigos fóruns em Mossoró e Parnamirim para o governo estadual capitalizar recursos para o erário potiguar. Bancos de leite públicos receberam veículos para apoiar o trabalho de coleta de leite materno.

Ao terminar sua fala, o desembargador Expedito Ferreira afirmou: “A Vossas Excelências, os Desembargadores. Ao Núcleo de Governança. Aos Juízes Auxiliares. Aos Secretários. Aos Assessores. Aos nossos juízes. A todos vocês, muito obrigado”. E ao se dirigir aos servidores, Expedito Ferreira agradeceu “aqueles das salas próximas, aqueles dos fóruns distantes, aqueles de quem sei o nome, aqueles que encontrei rapidamente, aqueles que nunca vi, mas sei que estavam nos seus postos fazendo a sua parte. A vocês, muito obrigado”, frisou o desembargador.

Confira o discurso de despedida:

"Há dois anos, em solenidade como esta, ao assumir a Presidência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, afirmei que o fazia com muito orgulho. O orgulho de assumir a missão mais honrosa para um magistrado potiguar. Honrosa e árdua.

Dois anos depois, neste momento em que tenho a honra de passar esta Presidência para o Desembargador João Batista Rebouças, peço licença para confessar que o faço com outro orgulho: o orgulho do trabalho realizado. O orgulho da missão cumprida.

Todos nós sabemos o quanto isso significa. Aceitar uma tarefa, reunir uma equipe, planejar as ações e executá-las. Uma a uma.

Enfrentando as dificuldades com inteligência e persistência. Com amor à causa e respeito com aqueles que esperavam, de todos nós, os resultados que nos propusemos a alcançar.

Excelentíssimo Desembargador Amaury Moura:

 Ao assumir a Presidência, estabelecemos dois compromissos:

. primeiro, valorizar magistrados e servidores;

.e segundo, aumentar a produtividade e a celeridade processuais.

 A partir destes dois elementos, cumprimos muitas metas. No tangente à valorização dos magistrados e servidores, vou citar algumas:

           . implantação da data base para servidores;

            . reformulação do Plano de Cargos e Salários;

            . criação do Prêmio por Produtividade, individual e coletiva, além do Desafio dos 100 dias;

            . implantação do Sistema Integrado de Gestão da Justiça;

            . recuperação de prédios e construção de novos fóruns;

            . agregação de prédios, sem despesa de compra, como o da antiga sede do TRE;

            . início da construção da nova sede do Tribunal, um sonho de décadas, realizado agora com recursos próprios;

            . renovação da rede de informática, com compra de 2.300 computadores.

E, aqui, quero ressaltar: instalamos um dos melhores data centers do Judiciário brasileiro. Essas duas providências atenderam a uma demanda de uma década quanto ao processamento e à segurança do Judiciário estadual.

            Tudo isso deu aos magistrados e servidores motivação e meios mais adequados para realizar os compromissos diante da sociedade potiguar.

            E esse compromisso era: aumentar a produtividade e a celeridade processuais. A partir daí, estaríamos trabalhando para atender à grande expectativa do cidadão quanto ao Judiciário: uma Justiça que julgue rápido, que alivie as tensões sociais e individuais respondendo com celeridade às demandas dos jurisdicionados.

Excelentíssimo Desembargador Amílcar Maia:

Disse muitas vezes: quando a Justiça tarda, ela começa a falhar. Para corrigir essa falha, envidei todos os esforços da nossa equipe administrativa, dos servidores e dos magistrados. Acredito que conseguimos muitos e bons resultados nessa meta. Foram frutos dos projetos na área de produtividade. Vou citar alguns:

            . confecção da nova Lei de Organização Judiciária;

            . redistribuição de servidores entre a Primeira e Segunda Instâncias, de forma a priorizar o Primeiro Grau, em observância às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça;

. implantação de Secretarias Judiciais Unificadas;

            . criação da Contadoria Judicial para agilizar cálculos e acelerar o julgamento dos processos;

. implantação do projeto Residência em Tecnologia da Informação com Ênfase Jurídica em parceria com o Instituto Metrópole Digital, da UFRN.

. a mudança de competência de várias unidades judiciárias para melhor distribuição da carga de trabalho

Todas essas ações nasceram a partir da criação do Núcleo de Governança Estratégica com foco em produtividade.

 

Excelentíssimo Desembargador Cláudio Santos: o Núcleo de Governança, juntamente com os três Juízes Auxiliares, foi a base da implantação de todas as metas cuja estrela-guia foi o binômio Inovação e Produtividade.

 Dentro desse objetivo, criamos:

. o Sistema de Gerenciamento de Precatórios;

. o Disque Justiça;

. o Programa de Gestão Fiscal Efetiva;

. a Contadoria Judicial;

. a Calculadora Automática para cálculo de RPV´s;

. o GPS-Jus;

. a ferramenta digital “Busca Jurisprudência”.

. criamos uma nova Intranet e a Rádio Web Justiça Potiguar, ampliando o contato direto da Justiça com os públicos interno e externo.

Não poderia deixar de citar aqui a aceleração dada à implantação do processo eletrônico. O PJE está agora em todas as comarcas do Estado. Isso melhorou e deu mais velocidade ao trabalho de advogados, promotores e magistrados.

            Excelentíssimo Desembargador Cornélio Alves:

Essas inovações, das quais acima citei apenas as principais, foram todas direcionadas a aumentar a produtividade e a celeridade. Na sua execução, utilizamos critérios científicos, técnicos e impessoais, para torna-las permanentes e passiveis de aperfeiçoamento sempre que tal se fizer necessário.

            O fruto dessa organização laboral, da criação dos meios necessários à sua execução e a união de magistrados e servidores em torno de objetivos comuns, logo apresentaria bons frutos. Já em 2017, o Poder Judiciário do Rio Grande do Norte foi qualificado pelo CNJ como o de melhor índice de cumprimento da Meta 1.

Essa meta analisa o julgamento de número maior de processos do que os distribuídos no ano. Todos os segmentos da Justiça potiguar alcançaram a Meta 1:

Quero lembrar, Excelentíssimo Desembargador Dilermando Mota:

Fomos o primeiro em produtividade entre todos os 27 tribunais de Justiça do Brasil, o que levou os grandes tribunais a repensarem as suas organizações de trabalho. Da nossa parte, depois de ter encontrado o melhor caminho, continuamos no labor persistente e com resultados. E esse esforço continuado nos deu ainda os Selos Ouro e Prata e nos consolidou entre os tribunais mais produtivos do país.

            Tudo o que foi feito nesse biênio foi sempre motivado pelo objetivo de servir ao cidadão, atender à sociedade.

Dou alguns exemplos:

. os mutirões de Baixa Processual.

. a convocação de 65 juízes leigos para apoio aos Juizados Especiais

. a entrega de uma segunda Unidade Móvel para atender às demandas do trânsito em Natal.

            Excelentíssimo Desembargador Francisco Saraiva:

Diante da crise que particularmente afeta o nosso Estado, contribuímos com a doação de um avançado Centro de Exames Genéticos para o Itep. Doamos veículos para entidades públicas. Transferimos mais de 11 milhões de reais para a Polícia Militar, dos quais ela devolveu cinco milhões. Doamos imóveis para ajudar o Executivo a se capitalizar. Instalamos um novo juizado para casos de violência doméstica na Zona Norte da capital.

            Mas, não foi só isso, Excelentíssimo Desembargador Glauber Rego:

Implantamos o Sistema Poti, que acelera o procedimento de penhoras on line. Criamos o Sistema de Correição Virtual para auxiliar o trabalho da Corregedoria.

Criamos o PJ Móbile, valiosa ferramenta para os advogados, um exemplo da inovação tecnológica que implantamos.

A Divisão de Precatórios, a partir do estímulo que deu às prefeituras e autarquias, conseguiu pagar um volume de dívidas inédito na história do Rio Grande do Norte. Foram R$ 225 milhões no biênio.

            Outro ponto que destaco: a nossa conduta administrativa foi sempre pautada em promover uma gestão a partir do debate interno e da formação de consenso. Sempre com a maior participação possível de magistrados e servidores. Para isso, realizamos três encontros com juízes e quatro com os servidores.

            Excelentíssimo Desembargador Gilson Barbosa, leal e valoroso vice-presidente deste mandato:

Neste momento, quero registrar o meu primeiro agradecimento. Nunca imaginei que um Presidente de Tribunal possa administrar senão a partir da união de propósitos com o Colégio de Desembargadores. E foi isso o que encontrei entre Vossas Excelências desde o primeiro minuto em que estive na Presidência.

União de propósitos que levou a discussões elevadas e a consensos da mais alta magnitude. Todos imbuídos de fazer o melhor para o Judiciário, para o Judiciário fazer o melhor pela sociedade potiguar.

             Excelentíssimo Desembargador Ibanez Monteiro:

Assim foi com as ideias que levei ao pleno e com as ideias que de lá colhi. Sempre para valorizar o Poder Judiciário e leva-lo a se tornar um dos melhores do Brasil. Sempre no intuito de trabalhar e, em consequência, conquistar cada vez mais o reconhecimento dos potiguares.

 

Excelentíssima Desembargadora Judite Nunes:

Estar no meio de Vossas Excelências, ocupando a cadeira da Presidência, só me fez ver melhor o compromisso de todos com a Justiça, com o Judiciário, com o cidadão. Sei que essa é uma tradição antiga do nosso Tribunal. Tradição que honra a todos que já passaram pelo plenário e pela Presidência. No que me diz respeito, ter ocupado uma Presidência com essa história, só me tornou honrado e feliz, dignificado e agradecido.

 

            Excelentíssima Desembargadora Maria Zeneide Bezerra, digníssima Corregedora Geral de Justiça:

Não poderia deixar de levar uma palavra de agradecimento a Vossa Excelência pela parceria, pelo trabalho infatigável, pela presença constante. Quanta satisfação tivemos, como membros do Poder Judiciário, em levar os serviços ao nosso alcance a milhares e milhares de cidadãos dos mais distantes municípios da nossa terra.

 Mobilizar centenas de servidores e magistrados para oferecer serviços muitas vezes simples, mas aos quais os cidadãos mais humildes têm dificuldades até mesmo em buscar. Saímos das nossas vestes protocolares para vestir a roupa do servidor público que, afinal, é que o que todos nós do Judiciário somos. E que recompensa maior poderíamos esperar que a da satisfação de ver os cidadãos tendo acesso aos seus direitos?

            Excelentíssimo Desembargador Virgílio Macedo:

Vossa Excelência é testemunha de como mantivemos no mais alto nível as relações institucionais com o Ministério Público, com a Defensoria e com a advocacia, esta particularmente através da OAB. Assim foi também com advocacia pública, com as procuradorias do Estado e dos municípios. O nosso esforço foi recompensado pelo resultado desse relacionamento, sempre pautado pelo interesse público e pela atenção ao cidadão.

No diapasão do interesse público, peço licença para expor alguns números:

. no biênio que se encerra, deixamos de receber 273 milhões da Fonte 100, que nos são devidos em duodécimos;

. apesar disso, graças à uma administração criteriosa com os gastos, vamos deixar em caixa 226 milhões; 226 milhões líquidos, à disposição da nova administração.

. Desse total, R$ 143 milhões são da Fonte 150;

. R$ 75 milhões são da Fonte 190;

. e apenas R$ 8 milhões saíram da Fonte 100

            Excelentíssimo Desembargador Vivaldo Pinheiro:

            Muitos foram os desafios, enormes foram as tarefas. Muitas vezes, o tempo pareceu curto. Noutras, rápido demais. Em todos os casos, maior do que tudo isso foi a determinação pessoal, a capacidade jurídica, o senso de responsabilidade e a extremada dedicação de toda a equipe que esteve à frente dos desafios desse biênio. Dias e dias seguidos, às vezes em feriados, noite a dentro.

Mas, o que importava era a tarefa, não o cansaço. A satisfação não era a busca, e sim a solução. Em nome da tarefa, todos deixaram de lado o estado individual para integrarem-se ao coletivo. Todos juntos empurrando a viga para cima, pois o que importava era a construção.

            A quantos tenho de agradecer? Não direi nenhum nome. Para ser justo, teria de desfilar tantos, tantos nomes, que essa solenidade não comportaria no tempo.

            A Vossas Excelências, os Desembargadores. Ao Núcleo de Governança. Aos Juízes Auxiliares. Aos Secretários. Aos Assessores. Aos nossos juízes. A todos vocês, muito obrigado.

            E a todos, a todos os servidores que aderiram à responsabilidade de cumprir a tarefa, a todos vocês eu proclamo os seus nomes em letras maiúsculas na minha alma agradecida.

Aqueles das salas próximas, aqueles dos fóruns distantes. Aqueles de quem sei o nome, aqueles que encontrei rapidamente, aqueles que nunca vi, mas sei que estavam nos seus postos fazendo a sua parte. A vocês, muito obrigado.

            Obrigado aos meus familiares que tantas vezes não tiveram a minha presença e, mesmo assim, não deixaram de me fortalecer quando a tarefa era por demais árdua. A vocês, o meu amor agradecido.

Excelentíssimo Desembargador João Batista Rebouças, doravante Presidente deste Egrégio Tribunal:

Eis o Poder Judiciário que passo às Vossas mãos.

Um Judiciário modernizado e com mais referência republicana, como exigem estes tempos.

Um Tribunal que não fugiu aos seus desafios e, antes, os encarou e produziu os desejados resultados.

Um Judiciário à altura de Miguel Seabra Fagundes. Um Tribunal à altura de todos os desembargadores e presidentes que por aqui passaram.

Foi isso que me incumbi de fazer como Presidente. Estar à altura de todos os que me antecederam e colaborar para as administrações que virão.

Porque o Tribunal de Justiça, o Poder Judiciário não pertence a mim, não pertence aos que já o presidiram, não pertence a ninguém, salvo ao cidadão potiguar.

Para ele trabalhei, para ele eu e a minha equipe fizemos o possível. E quando não foi possível, fizemos o melhor.

Como Paulo de Tarso, combati o bom combate, mas não acabei a carreira. Agora, trago também a adquirida experiência, a fé e a força de sempre para ajudar no seu esforço, Presidente João Rebouças.

Eu, assim como os demais colegas, magistrados e servidores, estaremos ao seu lado para combater os bons combates que os tempos exigirão do Poder Judiciário.

À sua capacidade e vontade de realizar, acrescento o conhecimento que sei que Vossa Excelência possui.

Por isso, tenho certeza de que os bons resultados virão.

Boa sorte, Presidente. E conte comigo.

Muito obrigado."

 

 

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