Benefício Auxílio-moradia compensa falta de reajuste aos juízes, diz Moro

O auxílio-moradia, que beneficia mais de 17 mil magistrados no país, é defendido pelo juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava-Jato em Curitiba, como forma de compensar a falta de reajuste salarial aos juízes federais. Moro é um dos magistrados que recebe o benefício, cujo teto, hoje, é de R$ 4.377. Segundo o jornal "Folha de S.Paulo", Moro é dono de um apartamento em Curitiba, mas, mesmo assim, recebe mensalmente o auxílio desde outubro de 2014, um mês após decisão liminar do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que estendeu o benefício a todos os magistrados. 

O juiz da Lava-Jato argumenta que os magistrados estão sem aumento há três anos. "O auxílio-moradia é pago indistintamente a todos os magistrados e, embora discutível, compensa a falta de reajuste dos vencimentos desde 1 de janeiro de 2015 e que, pela lei, deveriam ser anualmente reajustados", afirmou Moro. 

Em agosto de 2015, foi apresentado projeto de lei à Câmara Federal para aumentar o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de R$ 33.293,38 para R$ 39.293,38, o que representava 16,38% de aumento — a conta incluía perdas salariais acumuladas desde 2009, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que não foi aprovado pelo Legislativo. Os vencimentos dos ministros do STF delimitam o teto salarial do funcionalismo público, e o aumento poderia provocar reajustes em sequência entre os magistrados.

Em 2016 o presidente Michel Temer sancionou projeto de lei que reajustou em até 41,5% para servidores da Justiça - que não incluiu os juízes, apenas os funcionários - e do Ministério Público da União. O aumento foi criticado, já que o país atravessava dificuldade financeira. Apenas em 2018, o custo estimado foi de R$ 6,5 bilhões.

Criado em 1972, o auxílio-moradia foi regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2014, após a decisão liminar de Fux. O CNJ estabeleceu o valor máximo de R$ 4.377 e determinou que a verba seja concedida a todos os juizes que moram em locais onde não há imóvel funcional, mesmo os que tem residência própria.

Fonte: O Globo.com

 

 

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