Prestação de contas Aurino Giacomelli faz balanço positivo de sua atuação no Conselho Federal da OAB

Atual conselheiro federal da OAB e candidato à reeleição pela Chapa 10 "Avança OAB", o advogado mossoroense Aurino Giacomelli faz um balanço positivo de seu mandato na gestão 2016-2018. 

Em informativo distribuído à advocacia potiguar, ele enumera as ações desenvolvidas em seu primeiro mandato no Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil. "O conselheiro federal atua no interesse da advocacia nacional e acredito que cumpri fielmente essa missão que recebi da advocacia potiguar, em especial, dos amigos mossoroenses. Foram muitas realizações e quero continuar avançando em prol do fortalecimento da nossa profissão em âmbito nacional", disse ao JURINEWS. 

Entre as ações desenvolvidas, ele destaca que foi relator no Pleno do Conselho Federal da OAB da proposição que objetivou analisar a possibilidade de revisão do Projeto de Lei do Senado Federal nº 233/2015, que dispinha sobre Inquérito Civil, votando pela alteração legislativa do art. 24 do referido projeto de lei, notadamente pelo acréscimo de um parágrado primeiro com a seguinte redação: o compromisso de ajustamento de conduta, sob pena de nulidade, somente poderá ser celebrado com a participação obrigatória de advogado.

Ele também assumiu a relatoria da proposição que almejava uma ação da OAB Nacional, junto ao Tribunal Superior do Trabalho, com escopo de buscar a regulamentação da utilização de equipamentos de gravações audiovisuais nas audiências da Justiça do Trabalho; e propôs à diretoria do Conselho Federal da OAB a criação de um grupo nacional de trabalho para atuação especial na defesa e proteção à vida das advogadas e advogados brasileiros, através de ações integradas de inteligência, prevenção e repressão a violência sofrida por advogados. Tão importante proposição, restou imediatamente aprovada e instituída a Coordenação Nacional, que como primeira ação, realizou a identificação das possíveis causas da violência contra advogados no exercício da profissão em todo o Brasil.

Aurino Giacomelli foi nomeado cooordenador nacional desse grupo especial e também foi nomemado vice-presidente da Comissão Nacional de Defesa da República e Democracia, tendo exercido durante toda a gestão a condição de presidente em exercício, apresentando e coordenando uma campanha nacional de reeducação cívica e democrática. 

Outros importantes pontos foram seu voto pela alteração da chamada "Cláusulade Barreira", condição de elegibilidade que impede que advogados com menos de cinco anos de exercício da profissão possam se candidatar a cargos de conselheiros e diretores do sistema OAB, fazendo expressa manifestação de voto em favor da jovem advocacia; e o pedido de moção de apoio em defesa da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), posicionando-se contrário à ideia de privatização. 

"Com a confiança da advocacia potiguar percorri o caminho próprio dos vocacionados ao serviço, e nesse chamado, desenvolvi minha missão através de uma doação incondicional aos maiores valores da nossa instituição, zelando pela Constituição Federal, pela ordem jurídica do Estado democrático, pelos direitos humanos, defendendo a cidadania e lutando para garantia do exercício livre, ético e pleno da nossa profissão. Registro minha gratidão pela confiança e por todo apoio recebido ao longo desse mandato, desenvolvido com amor, respeito e total dedicação à nossa OAB, instituição que se consolida cada vez mais, como a voz constitucional da cidadania", escreveu em seus agradecimentos

Leia aqui o informativo de Aurino Giacomelli

 

 

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