Artigo Atos discriminatórios contra mulheres advogadas: necessária reflexão

Por Magna Letícia de A. Lopes Câmara, advogada

Duas situações ocorridas envolvendo mulheres advogadas, me conduzem a uma reflexão. A última ocorrência, com uma vereadora e advogada, insultada quando fazia o seu trabalho na Câmara Municipal do Natal, defendendo, livre e democraticamente como deve ser, seu pensamento e posicionamento. Foi agredida de forma vil por um jovem, suposto estudante, que se colocava aos berros, com palavras e gestos de baixo calão, chegando a ser fortemente ameaçada na sua integridade física. A primeira, e não menos grave, com uma jovem advogada de Mossoró que buscava conhecimento e capacitação junto a instituição maior da advocacia, a OAB, em um curso por ela promovido e destinado à advocacia iniciante. Foi constrangida de forma grosseira pelo palestrante, causando indignação a toda a classe à qual pertence. 

Em comum, o fato de serem mulheres e advogadas. Esse importante detalhe e os fatos como ocorridos, me levam a falar, tamanha indignação que me causaram. O caso de Mossoró revela, no entanto, muito mais do que se pode ver numa análise superficial. Uma cidade que foi reduto de vanguardismo na luta das mulheres e que é símbolo da força feminina, lamentavelmente, foi o palco de tamanho ato discriminatório contra uma colega de gênero e profissão. Coincidência ou não, no ano passado, participei de uma campanha cujo título era “Eu mereço respeito”, lançada no nosso Estado e que chamava atenção para ocorrência de situações como as encetadas nesse texto.

Convivemos hoje com mazelas que permeiam uma sociedade cheia de contradições, de falta de respeito e absolutamente discriminatória. Ato como os praticados contra as advogadas de Natal e Mossoró nos indignam e entristecem. No segundo caso, com o agravante de ter como palco evento da própria OAB, que deve ser nosso escudo e lança, mas que silenciou e não protegeu seu mais preciso elemento: a advogada constrangida. A maquiagem de ter sido uma brincadeira, uma interpretação equivocada de uma simples piada, só reforça a indignação. Essa maquiagem, já borrada diante das evidências do triste fato, não consegue nos por cegos a ponto de não enxergarmos o que realmente aconteceu: o mais puro ato de machismo, discriminação e desrespeito direcionado a uma jovem mulher advogada. 

Pior que isso, sem ter, a tempo e a modo, qualquer reprimenda pela nossa instituição maior que justamente promovia o curso (OAB), exatamente aquela que deve zelar pelos profissionais que representa. Entidade que tem sua rica história fincada no respeito, na igualdade e na defesa intransigente dos direitos mais essenciais do cidadão. Não reprimiu o ato na hora oportuna e quando se referiu ao fato, o fez de forma imprópria e equivocada. Calar diante de uma situação como essa, não é e nunca será o caminho certo. Chega de tanto desrespeito e discriminação. Alguma dúvida de que se a profissional constrangida não fosse mulher, essa “brincadeira” em tom desrespeitoso e pejorativo jamais teria existido? Essa constatação nos causa a maior das repugnâncias.

No caso da vereadora insultada, a Câmara de Natal, igualmente, deve assumir suas responsabilidades. O colegiado deve se unir em torno de ações que evitem situações como a ocorrida. Merecem segurança os vereadores no seu mister, assim como a população o resguardo a ter assento nas galerias para assistir o que se faz nessa casa legislativa municipal, mas com base no respeito, na não agressão e na educação. Isso traduz a real democracia. A instituição não pode simplesmente quedar-se inerte em situações como a relatada.

Às advogadas, minha mais irrestrita solidariedade, meu olhar sempre atento e minha voz no repúdio a fatos como o relatado. Aos autores dos atos ora repugnados, as punições e reprimendas cabíveis e adequadas. Especialmente à OAB, a mais séria reflexão quanto às suas responsabilidades e papel. Ainda à OAB, que venha a retomar as bandeiras que tanto honrou e os posicionamentos que a classe pugna e exige, sobretudo quando exsurgem fatos como os relatados, que contradizem a história dessa instituição que tem por fins precípuos a defesa da advocacia, a luta pela igualdade, a manutenção do estado democrático de direito e a preservação do exercício livre e pleno da cidadania.

 

 

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