Tempos difíceis Advogados começam a sentir efeitos da crise e buscam cancelamento da anuidade 2020 da OAB

A crise sem precedentes enfrentada no Brasil com a pandemia do coronavírus está atingindo em cheio a advocacia. O JURINEWS tem recebido inúmeros relatos de advogados que começam a sentir, sobretudo, no bolso os efeitos com a suspensão dos prazos processuais e a dificuldade de receber alvarás com o fechamento dos fóruns e das agências bancárias, sem falar na drástica diminuição do ingresso de novas ações.

Uma das alternativas apontadas pelos advogados para mininizar os efeitos da crise é o cancelamento da anuidade 2020 da OAB. Essa foi a sugestão apresentada pelo Davyson Marques de Moura que protocolou, na tarde desta quinta-feira (26), requerimento na Seccional Rio Grande do Norte da Ordem dos Advogados do Brasil solicitando o cancelamento integral da anuidade 2020 em virtude da pandemia do coronavírus que vem afetando profissionais que sobrevivem, exclusivamente, da advocacia. 

Em contato com o JURINEWS, o advogado explicou os motivos da sua petição que, segundo ele, vem ganhando a adesão de vários advogados do Rio Grande do Norte. "Estamos em uma crise sem precedentes e vulneráveis ao colapso econômico por falta de políticas públicas claras para os profissionais liberais em quarentena. Apesar da possibilidade de home-office, a clientela sabe que os prazos judiciais foram suspensos até o final de abril e existe complicações sem tamanho para uma simples emissão de alvará com a suspensão do atendimento presencial dos fóruns", disse. 

Davyson Moura pontua que apresentou alternativas à OAB-RN para análise. "Precisamos criar alternativas de suspensão da cobrança de anuidade aos advogados em meio ao Covid19. Advogados autônomos que não são assalariados tornaram-se vítimas dessa desastrosa recessão que vem reduzindo drasticamente nossa atividade profissional com reflexos diretos na manutenção da advocacia e sustento dos nossos familiares. Por estar vivendo uma situação sem igual na advocacia, penso que o cancelamento da anuidade é o necessário para esse difícil momento ou, pelo menos, a redução de 50% sobre o valor integral da anuidade ou a suspensão por 4 meses são, até agora, outras alternativas possíveis para o advogado reorganizar sua vida profissional e se adaptar a crise oriunda do Covid19", frisou.

Confira abaixo o requerimento: 

EXMO SR. PRESIDENTE DA SECCIONAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL DO ESTADO DE RIO GRANDE DO NORTE

Ass: Pedido de Cancelamento Integral da Cobrança da Anuidade 2020.
Rte.: Dayvson Moura.
Rdo: Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio Grande do Norte.

Dayvson Marques de Moura, brasileiro, advogado, OAB/RN nº. 13.257, devidamente qualificado na respectiva Seccional, através do presente instrumento, expor para ao final requerer:

O Brasil vem sofrendo com a propagação da pandemia decorrente do covid-19, correndo o risco de entrar em uma perigosa situação de recessão que já afeta bruscamente nossa economia, e, por via de consequência a vida da sociedade que já sente os efeitos dessa tragédia anunciada.

Nessa esteira, invocamos as atividades da advocacia onde escritórios e milhares e milhares de  advogados autônomos que não são assalariados tornaram-se vítimas dessa desastrosa recessão de caráter duradouro que vem reduzindo drasticamente nossa atividade profissional com reflexos diretos na manutenção da advocacia, dos escritórios e sustento dos nossos familiares.

Isto posto, convocamos a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Rio Grande do Norte para formalizar em reunião do conselho ou diretoria, requerimentos abaixo formulados:

1.0 - Cancelamento Integral da Anuidade 2020.

2.0 – Redução de 50% sobre o valor integral da Anuidade 2020.

3.0 - Não sendo este o entendimento da diretoria ou Conselho dessa nobre Instituição, propugna então pelo acolhimento de pedido alternativo, qual seja, colocar em votação o Cancelamento Parcial da Anuidade 2020, correspondente aos próximos 04 meses referenciados, abril, maio, junho e julho.

NATAL/RN, 26 de março de 2020.

Protestos da mais elevada expressão de estima e consideração.

DAYVSON MARQUES DE MOURA
OAB/RN 13.257

 

 

 

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