Eleição OAB-RN 2018 Advogado pede impugnação de candidata da chapa "Atitude OAB"

A guerra jurídica continua na eleição da OAB-RN. Mais um pedido de impuganção foi protocolado junto à Comissão Eleitoral nesta quinta-feira (01). Dessa vez foi o advogado Thiago Albuquerque que ingressou com pedido de impugnação do registro de candidatura de Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave ao Conselho Federal pela chapa "Atitude OAB" que tem Aldo Medeiros como candidato a presidente da OAB-RN.

Em contato com o JURINEWS, o advogado Thiago Albuquerque disse que o pedido teve como fundamento o Regulamento Geral da OAB no artigo 131, §5° que possui um rol taxativo e cumulativo que deve ser preenchido pelo candidato para que possa ser considerado elegível que é exercer efetivamente a profissão da advocacia. E no caso da candidata Ana Beatriz Pesgrave a mesma é professora junto à UFRN com dedicação exclusiva, o que a impede de exercer a advocacia. 

"Pelo fato da candidata ao conselho federal exercer a função de professora junto a UFRN em regime de dedicação exclusiva implicando, assim, o impedimento do exercício de outras atividades remuneradas, pública ou privada, como no caso da Advocacia, a impede de comprovar que exercer efetivamente a profissão de advogada. Sendo assim, a candidata não tem como comprovar que exerce efetivamente a profissão da advocacia pelo fato de seu impedimento para exercer outra atividade laboral, como a da advocacia", explicou Thiago Albuquerque. 

Segundo ele, exercer efetivamente a profissão não significa estar com registro junto a OAB regular, o Regulamento Geral dispõe sobre o exercício efetivo da Advocacia no seu artigo 5° ao considerar efetivo exercício da atividade de advocacia a participação anual mínima em cinco atos privativos previstos no artigo 1° do Estatuto, em causas ou questões distintas. "Por esse motivo requeri a suspensão da chapa Atitude OAB concedendo o prazo improrrogável de cinco dias para sanar a irregularidade sob pena de indeferimento do registro da referida chapa".   

O advogado fez questão de frisar que o pedido de impugnação não tem vínculo com outras chapas que concorrem à Presidência da OAB/RN. "Isso foi baseado no poder de fiscalização que cada advogado deve exercer nas chapas que estão concorrendo ao pleito eleitoral", alegou Thiago Albuquerque. 

 

 

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