Intervenção Advogado faz ‘pedido de socorro dos atolados na 5ª Vara Cível de Natal’

Em tom de desabafo, o advogado Pablo Pinto relata em artigo intitulado ‘Pedido de Socorro dos Atolados na 5ª Vara Cível de Natal’ a inoperância do referido órgão jurisdicional.

“Conversas com o magistrado e ouvidorias nada resolveram. São anos para uma decisão, movimentação, um simples ato ordinatório ou uma diligência da secretaria”, desabafa o advogado que preside o Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-RN.

Segundo ele, a Seccional potiguar da OAB “cobrou do Tribunal de Justiça a intervenção no órgão jurisdicional em junho de 2016, de lá para cá não existiu qualquer melhora na prestação de serviços ao jurisdicionado”.

Pablo Pinto diz que a inoperância da 5ª Vara põe em xeque a utilidade das garantias dos magistrados e a capacidade do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte gerir a estrutura. “Até quando os jurisdicionados usuários da 5ª Vara Cível da Comarca de Natal serão penalizados com a obstaculização do acesso à Justiça?”, questiona. “Afinal, a quem eu posso culpar quando prestar informações aos meus clientes: o magistrado ou o tribunal omisso - ou seria, dolosamente omisso?”.

Leia na íntegra:

 

Pedido de Socorro dos Atolados na 5ª Vara Cível de Natal

A advocacia não é profissão para covardes, o confronto permanente de teses em defesa de direitos coloca diariamente o advogado na linha de fogo, quase sempre, com a exposição pessoal.

A exposição pessoal do advogado acaba sendo o preço que se deve pagar pelo zelo profissional e pela responsabilidade confiada, pois muitas vezes a ciência jurídica se afasta do processo e outras tantas vezes a injustiça combatida vem de quem deveria garantir a Justiça.

Recursos processuais não são suficientes, a aristocracia judicial blindou-se contra a responsabilização, especialmente contra a morosidade e a falta de isonomia.

Há anos venho desgastando meu relacionamento com clientes para explicar a inoperância da 5ª Vara Cível da Comarca de Natal. Conversas com o magistrado e ouvidorias nada resolveram.

Explicar em uma sala de aula o quão democrático e justo é a distribuição por sorteio é fácil, dá até para falar em distribuição equitativa do ônus, mas tente os mesmos argumentos para a parte interessada no resultado do processo pendente de movimentação na precitada Vara.

Seria muita incoerência afirmar que não existem beneficiados, é claro que existem, e são aqueles a quem não interessa o resultado do processo, ou seja, aqueles a quem o direito condena.

São anos para uma decisão, movimentação, um simples ato ordinatório ou uma diligência da secretaria.

A delongada espera macula o direito de acesso ao Judiciário, que se esvanece a cada dia que excede a determinação constitucional da razoável duração do processo insculpida no Art. 5º, LXXVIII: “a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.”.

Resta igualmente fulminado o Art. 4º do Código de Processo Civil: “As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa.”

A Ouvidoria efetivamente nada faz, apenas colhe do magistrado a resposta que lhe convém, sem qualquer apreciação ou adoção de providência, parecendo que o Tribunal não toma conhecimento.

O texto padrão para respostas das ouvidorias, cujo teor transcrevo por deferência ao contraditório, é:

Inicialmente, convém ressaltar que o PJE organiza os processos em caixas, conforme a prioridade e sequência cronológica de chegada, de modo que os mesmos sejam cumpridos segundo esta ordem. Se há atos pendentes de expedição, certamente há processos na mesma situação com movimentação mais antiga.

Lembramos ainda que o Juízo da 5ª Vara Cível possui acervo de cerca de 5.000 (cinco mil) processos, desproporcional ao número de servidores, pois conta a Secretaria com um número deficitário de funcionários, ocasionando enormes prejuízos ao funcionamento do Juízo, diante da carência de pessoal para executar até mesmo tarefas mais urgentes e essenciais ao funcionamento da Vara. É impossível, portanto, com este reduzido quadro de pessoal, manter a celeridade processual no nível desejado.

Diante de tal quadro, a culpa pela morosidade processual não deve ser atribuída ao Magistrado nem aos funcionários que exercem suas funções nesta Vara, que estão empenhados em desenvolver o seu trabalho pautados nos princípios da eficiência e da celeridade. A morosidade se deve à total desproporção entre o volume de trabalho e o número de servidores para executá-lo, problema já levado ao conhecimento do Tribunal de Justiça. Assim, apesar de todos os esforços do Magistrado e dos serventuários que aqui atuam, a grande quantidade de processos impede que alcancemos a celeridade idealizada para a prestação jurisdicional, gerando insatisfação e reclamação, com se deu no caso em comento.

Esclareço ainda que, em conformidade com o novo Código de Processo Civil, em vigor desde 18/03/2016, as movimentações processuais neste Juízo da 5ª Vara Cível seguem a ordem cronológica, excetuando-se as preferências legais e os atos urgentes, assim reconhecidos pelo juiz no pronunciamento judicial a ser efetivado. Para tanto, foi expedida por este Juízo a Portaria nº 02/2017-GJ5VC, que disciplina o cumprimento dos processos em consonância com o novo CPC.

Em conversa pessoal com o magistrado para tentar, em vão, impulsionar o feito, nada mais faz do que lamuriar os referidos déficits e culpar a distribuição de recursos humanos feita pelo tribunal, invocando sofrer algum tipo de preterição, represália ou perseguição.

A impressão que transparece do comportamento pessoal do magistrado, é de que está precisando de tratamento para se recuperar, e é perceptível que ele está desestabilizado.

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Rio Grande do Norte, com Nota de Apoio do Conselho Federal da instituição, cobrou do Tribunal de Justiça a Intervenção no órgão jurisdicional em junho de 2016, de lá para cá não existiu qualquer melhora na prestação de serviços ao jurisdicionado.

Até quando os jurisdicionados usuários da 5ª Vara Cível da Comarca de Natal serão penalizados com a obstaculização do acesso à Justiça?

Afinal, a quem eu posso culpar quando prestar informações aos meus clientes: o magistrado ou o tribunal omisso - ou seria, dolosamente omisso?

As afirmações prestadas pelo juiz Lamarck nas conversas acerca da distribuição de recursos humanos na primeira instância são acusações sérias e o tribunal se mostra letárgico, mesmo depois de instado por um número incontável de ouvidorias, não sei se chegou a haver representações (pelo caráter sigiloso do procedimento), mas haverá a minha logo em seguida à publicação deste artigo.

O Tribunal não poder alegar desconhecimento, as ouvidorias, com certeza, chamam atenção e foram respondidas, pois a Vara é melhor em responder ouvidorias que movimentar os processos. Ademais a OAB pediu a intervenção face à gravidade… será que o Tribunal não ter resolvido, pelo menos equiparado a quantidade de servidores ou respondido as afirmações do juiz não configura estar o magistrado certo e o tribunal possui Varas privilegiadas e Varas “perseguidas”?

O fato é que a inoperância da Quinta Vara põe em xeque a utilidade das garantias dos magistrados e a capacidade do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte gerir a estrutura.

O Conselho Nacional de Justiça editou a publicação Justiça em Números 2017, tendo como base as informações referentes ao ano de 2016, no qual consta às fls. 72 que temos a menor produtividade dos magistrados (962) dentre os tribunais de pequeno porte e o segundo pior do Brasil, sendo a média nacional 1.773. Extrai-se ainda, às fls. 92, que a carga de trabalho média do magistrado potiguar é de 4.179 e 8.143 a nacional.

Apanhado os números iniciais tenho, por honestidade, que analisar a produtividade do magistrado a quem dirijo estas linhas. A produtividade disponibilizada pelo TJRN está atualizada até junho de 2017, constando 4902 processos em tramitação, valor que corresponde a 117,3% da carga médias dos magistrados potiguares em 2016, e 60,2% da média nacional.

Registro ainda que analisando a produtividade do magistrado fiquei deveras surpreso, pois a produtividade lançada supera em muito a experiência que temos, inclusive, supera a de varas e magistrados extremamente elogiados pelos jurisdicionados em geral, principalmente pelos advogados, o que me leva a duvidar do sistema utilizado pela corregedoria.

Conversei com dezenas de advogados, cheguei a participar de reuniões para discutir o que a sociedade pode fazer nesses casos e todos, sem exceção, ficaram desconfortáveis com a apresentação desses números, pois não é a experiência de nenhum colega.

O certo é que o Tribunal precisa se posicionar, o magistrado informa a todos os advogados e responde ao tribunal formalmente através das ouvidorias, qual a resposta do Tribunal para o problema?

Chamo à colação alguns números da última correição citados pela OAB no pedido de intervenção: ““600 mandados; 670 contestações; 120 cartas devolvidas pelos correios; 630 Avisos de Recebimento – AR’s; 350 ofícios; e, aproximadamente, 4.000 petições.” Um total de 6.370 expedientes que deixaram de produzir efeitos processuais, sem contar a infinidade de decisões e despachos aguardando publicação, alguns há mais de 2 anos.

O tal apoio jurisdicional prestado nada resolveu, as reclamações dentre os advogados continuam crescentes e cada vez as paralisações descritas são maiores.

Os advogados são os principais usuários do Judiciário, representando a sociedade em face do Estado, por conseguinte, as queixas não devem ser desconsideradas pelo corporativismo ou inação da administração judicial.

O prejuízo atinge principalmente as pessoas naturais e jurídicas que tiveram o azar de serem punidas com a distribuição por sorteio.

Encerro com a frase do ilustre mestre Rui Barbosa em sua Oração aos Moços: “Mas justiça atrasada não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta. Porque a dilação ilegal nas mãos do julgador contraria o direito escrito das partes e, assim, as lesa no patrimônio, honra e liberdade. Os juízes tardinheiros são culpados, que a lassidão comum vai tolerando. Mas sua culpa tresdobra com a terrível agravante de que o lesado não tem meio de reagir contra o delinqüente poderoso, em cujas mãos jaz a sorte do litígio pendente.”

Pablo de Medeiros Pinto, advogado  


 

 

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