Impacto Ações trabalhistas caem 47% após reforma no Rio Grande do Norte

A reforma da legislação trabalhista, em vigor desde novembro do ano passado, fez despencar em 47% o número de processos ajuizados no Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte (TRT).

O volume médio de ações nos primeiros meses de 2018 foi de 1,3 mil processos. No mesmo período de 2017, foram ajuizadas 2,6 mil processos. E em 2016, também nos primeiros meses do ano, a média foi de 2,5 mil processos.

Atualmente, o volume diário é de 33 novas ações ajuizadas nas varas trabalhistas do Rio Grande do Norte. O que é bem diferente do aconteceu em 2017, quando a média foi de 82 processos por dia.

Até março deste ano, foram distribuídos 2.948 novos casos entre os magistrados da justiça do trabalho. A tendência é de que a redução seja mantida, avalia Mônica Feitosa, presidente da Comissão de Advogados Trabalhistas da OAB.

“Acredito que a queda no número de ajuizamento de demandas trabalhistas, está relacionada à nova legislação, que tem gerado interpretações variadas, instalando um clima de insegurança jurídica”, ressalta.

Segundo ela, possibilidade de o trabalhador ter de bancar os honorários periciais e advocatícios da parte vencedora, isso em caso de derrota na Justiça, é um dos fatores que ajudou a inibir demandas nas quais as chances de vitória são remotas.

“A possibilidade de o autor da ação pagar custas e honorários certamente são esses os fatores que impedem o acesso constitucional à justiça”, ressalta a advogada.

Ainda segundo Mônica Feitosa, há pontos no texto da lei que podem ser modificados. O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar a constitucionalidade de artigos – sem previsão para entrar na pauta –, o que pode fazer com que os advogados decidam esperar por possíveis mudanças na lei, ante de ingressar com novos processos.

Estão em discussão a possibilidade de não haver o pagamento das custas judiciais e dos honorários por parte dos reclamantes. “Se esses aspectos forem considerados inconstitucionais, o jurisdicionado terá seu direito restabelecido”, justifica.

Ainda de acordo com os dados do TRT, apesar da redução na chegada de novos processos, houve um aumento de 81,4% no número de execuções trabalhistas. Em 2017, foram 22.384 ações executadas. No ano anterior, a justiça trabalhista ajuizou 12.339 casos.

Fonte: Agora RN

 

 

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