Crise Financeira Ações contra União levam Henrique Meirelles ao STF

Nelson Junior/ SCO/ STF

*Conteúdo Jota

Em meio a ofensiva do governo do Rio para evitar no Supremo Tribunal Federal bloqueio milionários em suas contas, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, procurou, nesta quarta-feira (4), a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia.

O encontro não estava previsto nas agendas dos dois e foi acertado de última hora a pedido do ministro. Estava sobre a mesa da ministra um  pedido do governo do Rio para extensão de liminar na Ação Cível Originária 2972 para tentar travar bloqueio de R$ 181 milhões nas contas do estado previsto para esta quinta-feira (5) devido a falta de pagamento de contragarantias em três contratos.

Na segunda, Cármen Lúcia atendeu pedido do governo do Rio e impediu bloqueio de R$ 193 milhões do estado por problemas também nas contragarantias em contratos de infraestrutura. A ministra citou que o Rio amarga gravíssima situação financeira, tendo o governo decretado estado de calamidade.

Apesar da movimentação do ministro, a União sofreu uma nova derrota. Nesta quarta-feira (4), Cármen Lúcia suspendeu bloqueio de R$ 181 milhões nas contas do estado.

No novo pedido feito ao Supremo, o governo do Rio informou que tomou conhecimento de uma outra notificação enviada pelo Banco do Brasil S/A ao Banco Bradesco S/A para sacar dos cofres do Estado R$ 181 milhões em razão de três contratos de vinculação de receitas e de cessão e transferência de crédito, em contragarantia, cujos recursos se destinaram ao PRÓ-CIDADES, PROINVESTE e Programa PAC Favelas.

Além do problema do Rio de Janeiro, o ministro Henrique Meirelles teria demonstrado à presidente do STF a preocupação do governo da União com a expansão, por todo o país, da decretação pelos governos estaduais – com apoio das assembleias legislativas – do chamado estado de calamidade financeira. Tal providência já foi formalizada pelos governadores do Rio Grande do Sul e de Minas Gerais, respectivamente, em 22/11 e 5/12 do ano passado.

Ao final do encontro, Meirelles desconversou sobre ter tratado com Cármen Lúcia sobre a situação do Rio. O ministro da Fazenda disse que apresentou à presidente do STF uma série de dados e informações para subsidiar o tribunal em julgamentos que envolvem a União, mas não quis detalhar  sobre os processos que foram discutidos e também nem o impacto financeiro dos processos de interesse do Planalto.

“Nós temos hoje no STF diversas ações que envolvem a União, estados e uma série de outras questões. O que nós fizemos  foi termos uma conversa abrangente com a presidente do STF, visando dar o maior número possível de informações e esclarecimentos para que possam tomar decisões de posse de todas as informações”, disse.

Questionado sobre o valor das ações que envolvem o governo no STF, Meirelles desconversou. “Estamos fazendo levantamento porque isso é uma resposta abrangente”.

 

 

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