Artigo A judicialização da política e o advogado eleitoral

Por Tiara Sâmela, advogada

Nas últimas décadas e nos últimos anos, temos assistido a um crescente fenômeno conhecido como “judicialização da política”. Isto significa que, cada vez mais, os processos eleitorais e os atos políticos têm sido alvo de questionamento na Justiça. Por exemplo, hoje são muito comuns as ações questionando a validade de candidaturas políticas, a lisura de pleitos eleitorais, bem como os próprios atos inerentes à atividade política têm tido sua moralidade e legalidade questionadas. E isto, há vinte anos, não acontecia na quantidade e extensão em que acontece hoje.

Muito se fala e muito se diverge sobre as causas, as consequências da judicialização da política e se o fenômeno é algo “bom” para um Estado. Não há dúvida, entretanto, que, paralelamente, neste período, ficou cada vez mais em evidência a figura do advogado eleitoral. No sentido estrito, o advogado eleitoral é aquele que atua em prol de candidatos ou políticos já empossados nos processos inerentes ao pleito eleitoral em si. Um dos exemplos é o processo de impugnação de candidatura (exemplo: alegação de invalidade de uma candidatura “ficha-suja”). Outro é a prestação de contas de campanha e há também, além de outros, a impugnação de mandato eletivo, que ocorre, por exemplo, quando se alega que o candidato cometeu abuso do poder econômico.

Normalmente, o advogado eleitoral também atua num sentido mais amplo, defendendo o político das situações que podem vir a existir em decorrência do mandato, como por exemplo as ações de improbidade administrativa e até mesmo criminais. E não é raro que o advogado especializado em direito eleitoral também atue em áreas afins, na defesa de agentes públicos de um modo geral, em processos de natureza disciplinar ou em qualquer situação em que essa relação jurídica do agente público com o próprio Estado entre em crise.

Tendo em vista a crescente demanda por advogados da área eleitoral, e por estes estarem numa situação de bastante evidência, esta tem sido uma carreira cada vez mais valorizada e de grande responsabilidade. Afinal, é com a ajuda desses profissionais que a Sociedade organizada pode garantir a efetividade e o conteúdo do Estado democrático de direito, que inclui no seu bojo os processos eleitorais, alternância no poder, a dicotomia entre a situação e a oposição, bem como a representação popular. 

Tiara Sâmela Simplício da Silva, advogada do escritório Tiara Sâmela Advocacia e Consultoria Jurídica,  sediado em Natal/RN, com atuação nacional, em advocacia geral e especializada em direito eleitoral, defesa de agentes políticos em  processos de improbidade administrativa, crimes comuns e de responsabilidade e defesa de agentes e servidores públicos. 

 

 

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