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Carlos Wagner Dias Ferreira

Juiz federal


A aposta do novo CPC na conciliação e na mediação

Uma das promessas mais festejadas do novo Código de Processo Civil reside no investimento que faz na conciliação e na mediação. Muitos não sabem a diferença entre uma e outra. Essa distinção não é fácil de demarcar na prática. Conciliação consiste na técnica de resolução de conflitos em que um terceiro imparcial tenta encontrar uma solução amigável ao problema enfrentado pelas partes, em um processo ou fora dele, sugerindo propostas e saídas que importem em ganhos para os dois lados. Já a mediação corresponde à técnica utilizada por um terceiro também imparcial que, sem apresentar propostas ou sugestões, auxilia as partes a estabelecer eficiente comunicação entre si, de forma a que elas próprias por sua iniciativa encontrem a solução do problema.

Enquanto o conciliador preocupa-se em resolver o problema, o mediador foca no restabelecimento da comunicação entre as partes e, como consequência disso, elas próprias encontram a melhor solução. Para isso, diferentemente do conciliador, o mediador precisa normalmente conhecer com profundidade a matéria que está sendo debatida no processo. Se se trata, por exemplo, de uma ação de divórcio litigioso, em que há discussões a respeito de guarda de filhos, pensão alimentícia e partilha de bens, o ideal é escalar o mediador, não o conciliador. Exige-se a figura do mediador familiar.

Em conciliação e mediação, existem alguns mitos que precisam ser quebrados. O primeiro deles é que tais técnicas tudo resolvem. Não. Absolutamente. Há situações em que a melhor solução é a que será dada pelo juiz com sua decisão, seja pela complexidade do caso, seja pelo tecnicismo exigido na resolução do problema, seja porque uma das partes tem convicção no sucesso de suas razões. Afinal, ninguém pode obrigar outrem a firmar um acordo que não deseja.

Outro é de que o incentivo à conciliação e à mediação no Brasil decorre da inviabilizada condição do Poder Judiciário de julgar os processos em tramitação (cerca de 100.000.000 de ações na Justiça brasileira). Claro que não se pode esquecer que essas técnicas podem amenizar o hercúleo trabalho dos juízes, mas seguramente não diminuirá a quantidade de processos. Se hoje não diminui, por que diminuirá no futuro? O destaque, a bem da verdade, deriva de mudanças que vem ocorrendo na sociedade e no mundo inteiro. O impulso à negociação, através da conciliação e da mediação, deve-se à globalização, à crescente horizontalização das relações humanas, à deterioração da importância do Estado, ao incremento das redes dialógicas na sociedade e à consequente e gradual substituição da ideia de autoridade pela de diálogo. Há quem até responsabilize o neoliberalismo (Antoine Garapon, La Raison du moindre État. Le néolibéralisme et la justice).

Pode parecer eufemismo e o é, mas o bom conciliador ou mediador deve evitar falar em “ceder”, “perder”, “abrir mão” de direitos e que “um mau acordo é melhor do que uma boa decisão judicial”.  Nenhuma das partes, em última análise, perde. Ambas ganham (teoria do win-win). Ganham porque nada garante a quem propõe ou contra quem se promove a ação que vencerão. No acordo, de alguma maneira, acabam ganhando algo. Vencerá, na realidade, o juiz, que, neste momento inicial de implementação da cultura negociativa, ganha importância fundamental. Criar e consolidar a atmosfera de conciliação e e de mediação entre os litigantes, para, ao final, ganharem todos, inclusive, o juiz.

Carlos Wagner Dias Ferreira

Juiz Federal, Professor da UFRN de processo civil e Membro Fundador do Instituto Potiguar de Direito Processual Civil




 

 

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